Como contratar e preparar um Profissional de Privacidade e Proteção de Dados

O DPO – Profissional de Privacidade e Proteção de Dados – é um cargo que ganhará cada vez mais importância nas empresas. Isso se deve aos seus conhecimentos em proteção de dados e segurança da informação. Sem contar que as novas leis exigem que as empresas tenham um profissional nesta função.

Tanto a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD) no Brasil, no artigo 41, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na Europa, no artigo 37, obrigam a contratação de um encarregado de proteção de dados. Trata-se de um responsável por conduzir e fiscalizar os processos internos relacionados à coleta, ao tratamento ou armazenamento de dados pessoais.

A seguir, saiba o que considerar na contratação desses profissionais e como prepará-los para desempenhar uma função essencial no novo cenário corporativo.

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O que considerar na contratação do DPO?

Apesar de a exigência só passar a valer em agosto de 2020, muitas empresas já buscam contratar um DPO. Assim, as organizações terão mais tempo para se adaptar à legislação. Além disso, poderão contar com profissionais mais experientes e capacitados.

O encarregado de proteção de dados é uma função nova. O que faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre quais qualificações procurar em um profissional para a área.

As responsabilidades do DPO exigem conhecimentos técnicos, jurídicos e interpessoais. Todas essas características demandam um profissional interdisciplinar. Entre os critérios a serem considerados, se destacam:

• Conhecimento em segurança cibernética;
• Domínio jurídico da nova legislação, tanto a brasileira quanto a europeia;
• Conhecimentos sobre governança de bases de dados pessoais;
• Capacidade de liderança;
• Boa comunicação para atuar como porta-voz da companhia em algumas situações.

Portanto, o encarregado deve cumprir uma série de requisitos. No entanto, devido à diversidade de atributos, poucos profissionais possuem todas essas habilidades. O que exige que a empresa tenha empenho em prepará-lo para desempenhar essas atividades.

Quais responsabilidades terá o encarregado em proteção de dados?

Com o conhecimento sobre as qualificações do DPO, fica mais fácil determinar as responsabilidades desse profissional. Entre as funções exigidas, estão:

• Educar e conscientizar os demais funcionários sobre as exigências legais da área de proteção de dados;
• Realizar o treinamento dos profissionais que atuam no processamento de dados pessoais;
• Conduzir auditorias para verificar a conformidade com a lei e possíveis riscos, desenvolvendo políticas de contenção;
• Fazer o contato entre a empresa e a Autoridade Fiscalizadora de Proteção de Dados Pessoais, órgão que será criado exclusivamente para legislar e fiscalizar nessa área;
• Monitorar, fiscalizar e desenvolver processos que visem a proteção de dados na companhia;
• Determinar como será feita a documentação dos processos envolvendo dados pessoais e como será o armazenamento desses registros. Sempre cuidando de questões como segurança da informação e organização, além da divulgação quando solicitado;
• Realizar a comunicação entre empresa e titulares dos dados, informando sobre uso dos dados, direitos garantidos, políticas de segurança e possibilidade de exclusão das informações, quando desejado.

Devido às diversas demandas, o profissional deve ter experiência na área de segurança da informação e tecnologia. No entanto, as empresas podem e devem considerar formas de preparar esses profissionais para atender a todos os requisitos.

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Como capacitar um DPO?

A preparação do DPO deve ser feita por meio de treinamentos e cursos específicos. Assim como, deve-se desenvolver competências junto ao time de recursos humanos. A seguir, conheça as principais habilidades a serem trabalhadas:

1. Liderança

O DPO vai gerenciar e liderar diversos comitês internos, além de ser porta-voz da empresa no que se refere à proteção de dados. Isso faz com que esse profissional deva ter atributos de liderança para se comunicar bem e organizar os times.

2. Autonomia

O profissional atua como um fiscalizador, identificando erros e problemas nos processos e reformulando estes aspectos. Portanto, ele precisa ter autonomia nas funções exercidas. Isso exige confiança, transparência e integridade. O que deve ser avaliado e transmitido por meio do RH e da cultura organizacional da empresa.

3. Curso de DPO

Provavelmente o ponto mais importante se refere aos atributos técnicos. Uma vez que o encarregado deve ter certificações sobre a área de segurança e conhecimento de negócio. Um curso específico como DPO é fundamental para preparar o profissional para as especificidades técnicas do cargo.

Com isso, o profissional vai exercer a função com mais conhecimento e domínio sobre o assunto.

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